Concurso PRF é suspenso oficialmente; entenda

O concurso PRF foi suspenso oficialmente após polêmica envolvendo as cotas raciais. O comunicado confirmando isso foi divulgado no site do Cebraspe, banca organizadora, na noite desta quinta-feira (12/08).

Ainda de acordo com o comunicado divulgado, a suspensão foi devido a uma decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 0803436-31.2021.4.05.8500).

Outras informações sobre o andamento concurso PRF serão divulgadas posteriormente. Confira o comunicado na íntegra aqui.  

MPF pede que cotas sejam aplicadas em todas as fases

O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando da União e do Cebraspe que a política de reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros seja respeitada em todas as fases do concurso em andamento da Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF).

O entendimento do órgão é que essa reserva não seja apenas considerada na apuração do resultado final. Ou seja, a ação indica que a União e a organizadora estão descumprindo a Lei de Cotas (Lei n° 12.990/2014).

De acordo com a assessoria do MPF, os entes “estão computando no número de correções de provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento”.

Questionado pelo MPF, o Cebraspe se limitou a reafirmar que implementa a política somente no resultado final. Nós, do Concursos no Brasil, entramos em contato com a instituição e a resposta foi que ela “se manifestará nos autos do processo“.

Concurso PRF: cronograma SUSPENSO

No cronograma suspenso do concurso PRF, os eventos seguintes seriam:

• Período para a entrega da documentação para o desempate de notas: 26 e 27 de agosto de 2021;
• Resultado final:14 de setembro de 2021;
• 1ª convocação para o CFP: 15 e 16 de setembro de 2021;
• Divulgação da convocação para matrícula no CFP em 2ª chamada: 20 de setembro de 2021;
• 2ª convocação para o CFP: 21 e 22 de setembro de 2021;
• Apresentação na UniPRF para o curso de formação: 24 de setembro de 2021.

Concurso PRF 2021: inscrições finalizadas

As inscrições para o concurso PRF foram feitas de 25 de janeiro a 12 de fevereiro de 2021. Apenas pessoas com deficiência puderam fazer as inscrições de 1º de abril até as 18h do dia 06 de abril de 2021, enviando laudo médico no ato do registro.

Concurso PRF: vagas e remunerações

Ao todo, o novo concurso PRF fornece 1.500 vagas para o seguinte cargo:

As 1.500 oportunidades estão divididas da seguintes maneira:

De acordo com a MP 837/2018, os nomeados ganharão gratificação de R$ 420,99 para cada seis horas trabalhadas em momento de descanso. Caso o período aumente para 12 horas de serviço, o valor passará a ser de R$ 900,00.

Concurso PRF: requisitos necessários

Quem está pleiteando o cargo de Policial Rodoviário Federal deve possuir nível superior em qualquer área e CNH na categoria “B”.

Além disso, os requisitos gerais para investir em um cargo do concurso PRF 2021 são:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (amparado pela legislação federal);
• Idade mínima de 18 anos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (candidatos do sexo masculino);
• Estar em gozo de seus direitos políticos e civis;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
• Possuir declaração negativa de antecedentes criminais;
• Possuir declaração de bens e de não acúmulo de função pública;
• Ter aptidão física e mental;
• Ser aprovado em todas as etapas da seleção.

Concurso PRF 2021: etapas previstas

O concurso PRF teve duas fases e foi dividido nas seguintes etapas:

• Provas objetivas e discursivas;
• Avaliação psicológica;
• Procedimento biopsicossocial (exclusivo para PcD);
• Heteroidentificação (somente autodeclarados negros);
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• Prova de títulos;
• Avaliação médica;
• Investigação social;
• Curso de Formação Profissional (2ª fase).

Concurso PRF: resultado das provas divulgado

A prova objetiva estava prevista inicialmente para o dia 28 de março de 2021. No entanto, por causa do aumento de casos de coronavírus em todo o país, a organização do concurso PRF decidiu adiar, e aconteceu no dia 09 de maio de 2021. 

Os gabaritos foram divulgados dois dias depois (11/05) e as notas finais saíram no dia 28 de maio de 2021, no DOU. O mesmo documento informa as notas provisórias da prova discursiva.

As avaliações tiveram 120 questões de certo e errado, sendo realizadas em todas as capitais do país. As questões foram estruturadas em três blocos:

Bloco I

O bloco I teve 55 questões das seguintes matérias:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Informática;
• Física;
• Ética e Cidadania;
• Geopolítica;
• Língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Bloco II

• Legislação de Trânsito* (30 questões).

*A Lei n° 14071/2020 foi cobrada, assim como o CTB e suas alterações.

Bloco III

No bloco III, foram aplicadas 35 questões com as seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Legislação Especial;
• Direitos Humanos;

Prova discursiva do concurso PRF

A prova discursiva da PRF teve valor máximo de 20 pontos, sendo cobrada uma redação. A redação levou em consideração a estrutura textual e desenvolvimento do assunto, bem como gramática, grafia, vocabulário, pontuação e morfossintaxe.

A avaliação aconteceu junto com a prova objetiva. Foi necessário elaborar um texto a respeito do seguinte tema: A Inovação Legislativa como Instrumento para a Redução dos Acidentes de Transporte Terrestre.

Avaliação psicológica

O aprovado na avaliação de saúde, por sua vez, é convocado para uma avaliação psicológica, que possui caráter eliminatório. São aplicados instrumentos e técnicas psicológicas para analisar o candidato, conforme:

• Personalidade;
• Raciocínio;
• Habilidades específicas.

Essa análise é feita com base em estudo científico das atribuições e das responsabilidades do cargo de Policial Rodoviário Federal. Portanto, aqueles que não são considerados aptos para a função acabam eliminados.

Procedimento biopsicossocial

A avaliação biopsicossocial é realizada para quem concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcDs). São avaliadas as capacidades do candidato, suas limitações e se as condições informadas pelo candidato durante a inscrição batem com o que for avaliado pela equipe médica.

A etapa responde duas perguntas: A deficiência declarada está presente e se presente o qualifica para concorrer nas cotas? Existe compatibilidade desta deficiência com as características e exigências do cargo?

Se ambas forem sim, o candidato segue nas cotas de pessoas com deficiência.

Além da equipe médica, haverá uma comissão formada por PRF experiência e vivência nas diversas localidades do país.

Heteroidentificação

A heteroidentificação é reservada para candidatos que se autodeclararam negros. Neste ano, a PRF adota procedimento diverso. Caso confirmada a declaração, o candidato segue nas cotas. Se na heteroidentificação ele não for aprovado, passará para a concorrência geral, não sendo eliminado, como ocorria antes.

Teste de Aptidão Física – TAF

Os aprovados nas provas escritas passaram pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que ocorreu nos dias 19 e 20 de junho de 2021. O resultado final dos aprovados nessa etapa já foi divulgado e pode ser visto no DOU, edição 136, seção 3, página 143.

Os candidatos precisaram se preparar fisicamente e, segundo a instrutora da PRF, Juliana Pontes, foi necessário estar usando roupas esportivas confortáveis. Ela indicou ainda que os candidatos treinassem não só a resistência física e cardiorrespiratória para a prova, mas também especificidades.

Ou seja, enquanto estivessem se preparando, o candidato deveria praticar os exercícios que foram cobrados no TAF. Veja quais são:

• Flexão em barra fixa;
• Teste de shuttle run (ir e vir);
• Impulsão horizontal;
• Flexão abdominal;
• Corrida de 12 minutos.

A Professora Juliana Pontes, instrutora do Curso de Formação da PRF, explicou ser importante buscar a melhor instrução possível por meio de profissionais da educação física e nutrição. Segundo ela, no dia do TAF, os candidatos deveriam manter sua rotina alimentar e de treinamento, sem adicionar alimentos ou exercícios novos.

Veja outras dicas de como se preparar para o teste físico da PRF no vídeo abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=6cpX2n4NYr4

Avaliação Médica

É destacada uma junta médica definida pela organizadora para avaliar as condições clínicas, sinais ou sintomas que possam incapacitar os candidatos de realizarem as tarefas da função. Caso seja encontrado algo que torne a pessoa inapta em algum nível, os médicos avaliarão se é:

• Compatível ou não com o cargo pretendido;
• Potencializado com as atividades a serem desenvolvidas;
• Determinante de frequentes ausências;
• Capaz de gerar atos que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas no desempenho do cargo ou durante o curso de formação profissional;
• Potencialmente incapacitante a curto prazo.

Nessa fase do concurso PRF, também são feitos exames laboratoriais de sangue, urina, fezes e toxicológicos. Por fim, também serão feitas avaliações médicas mais específicas, como cardiológica, pulmonar e oftalmológica.

Prova de Títulos

Na penúltima fase da primeira etapa, os candidatos são submetidos a uma prova de títulos. Esses tem nota máxima de 10 pontos, considerando:

Vivencia acadêmica

• Pós-graduação;
• Mestrado;
• Doutorado.

Experiência profissional pregressa

Exercício de carreiras públicas previstas para os órgãos do artigo 142 e 144 da constituição, em qualquer uma das funções das instituições militares, não importando o cargo e também nas instituições de segurança pública e suas carreiras.

Investigação social

A primeira fase termina com uma investigação social realizada pela própria Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é avaliar se há compatibilidade de conduta social e de idoneidade moral dos candidatos com o cargo pretendido.

Assim, é pesquisado o histórico social, funcional, civil e criminal da pessoa. Se não houver nenhum problema, o indivíduo será recomendado para a função na qual se inscreveu.

Curso de Formação Profissional

A segunda etapa do concurso PRF é constituída de um Curso de Formação Profissional. Somente podem participar aqueles que conseguirem se classificar em todas as fases anteriores. O curso ocorre em Florianópolis – SC, provavelmente no segundo semestre de 2021.

A frequência integral e as avaliações realizadas são critérios de aprovação. Enquanto matriculado, o aluno receberá auxílio financeiro equivalente a 50% do subsídio oferecido para o cargo de policial.

Além disso, foi informado que durante todo o período do CFP, com duração de cerca de 18 semanas, há exames médicos constantes, assim como acompanhamento psicológico.

Concurso PRF: reforma administrativa e estabilidade nas carreiras

Caso a reforma administrativa seja aprovada em sua íntegra, inúmeras mudanças vão ser implementadas para os novos empossados em cargos públicos. Uma delas corresponde à limitação de estabilidade, tendo em vista que o regime jurídico único poderá ser extinto nos contratos dos próximos concursados. Por outro lado, Jair Bolsonaro assegurou que a estabilidade será mantida nas carreiras da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O presidente confirmou a informação em sua live do dia 03 de setembro de 2020, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Durante o pronunciamento pelas redes sociais, Bolsonaro destacou que a estabilidade continuará sendo possível para os novos servidores da PRF, já que a corporação possui cargos “típicos de Estado”.

“Em uma parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado continuarão sendo [estáveis], como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União, etc..”, o presidente disse. Mesmo assim, caso a proposta seja aprovada, a PRF vai ser submetida ao novo modelo para garantir esse benefício.

O que isso quer dizer? De acordo com a equipe econômica do governo, haverá a inclusão de uma etapa intermediária entre as provas dos concursos e o ingresso nos cargos: o vínculo de experiência, que substituirá o estágio probatório.

Os mais bem avaliados ao longo dessa nova fase eliminatória, que terá a duração de dois anos, serão devidamente efetivados. Por sua vez, após a classificação no vínculo de experiência, os profissionais ainda terão que exercer suas funções por mais três anos para assegurar a plena estabilidade.

Concurso PRF: existe limite de idade para ingressar na carreira?

Em live promovida nas suas redes sociais, o diretor-executivo da PRF confirmou que não existe nenhuma limitação de idade dentro dos requisitos mínimos das carreiras.

José Lopes Hott Júnior somente destacou que a seleção dos candidatos será realizada conforme critérios de competência profissional. “Não há limite de idade. Selecionamento pela competência e pela capacidade de ser PRF”, disse em live promovida em julho de 2020.

Carreira do Policial Rodoviário Federal

O Policial Rodoviário Federal é um agente da polícia ostensiva da União nas vias gerenciadas pelo Governo Federal (BRs).

É papel desse profissional patrulhar as principais estradas e vias federais, com o objetivo de fiscalizar do trânsito e combater a criminalidade nas rodovias.

A função estabelece quatro classes e 18 padrões de vencimento. Entenda a estrutura:

• Terceira Classe: envolve atividades de natureza policial de fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
• Segunda Classe: são atividades de natureza policial de execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe;
• Primeira Classe: contempla atividades de natureza policial, como planejamento, coordenação, capacitação, controle e execução administrativa e operacional. Ainda conta com a articulação e intercâmbio com outras organizações policiais, em âmbito nacional, além das atribuições da Segunda Classe;
• Classe Especial: envolve atividades de natureza policial e administrativa, como direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional. Também conta com a coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino. Articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, além das atribuições da Primeira Classe.

Assim, após convocação no concurso PRF, o policial ingressa na terceira classe (padrão I). Anualmente, o profissional é submetido à avaliação de desempenho individual, em que são considerados alguns critérios, como a produtividade e aptidão física.

Caso alcance uma pontuação necessária num intervalo de doze meses, ele é promovido para o padrão imediatamente superior.

Por se tratar de um plano horizontal, as promoções não estão relacionadas à hierarquia e nem aos cargos de coordenação.

Dessa forma, o Policial Rodoviário Federal pode alcançar o topo da carreira com 18 anos de atividade (Classe Especial, Padrão III). Nesse patamar, o subsídio atual é de R$ 16,5 mil mensais.

Atribuições dos cargos na PRF

O candidato aprovado no concurso PRF que for convocado para o cargo de Policial Rodoviário Federal deverá:

• Realizar atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo;
• Prestar atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários;
• Combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e crimes ambientais;
• Fazer outras tarefas relacionadas com a área operacional da Polícia Rodoviária Federal.

Concurso PRF anterior

O último concurso PRF aconteceu em 2018. Na época, ele ofertou 500 vagas de Policial Rodoviário Federal em jornadas de 40 horas semanais. Os candidatos classificados foram contemplados com subsídios mensais de R$ 9.473,57.

No total, 129.152 pessoas participaram do certame. A maioria delas estava residindo nos seguintes estados:

Já Minas Gerais foi o estado que teve mais candidatos por vaga do concurso PRF 2018, totalizando 1.585 inscrições para apenas seis vagas de ampla concorrência (AC). Em segundo lugar, ficou Rio de Janeiro (1.274 por vaga).

Em fevereiro de 2019, a seleção foi suspensa temporariamente por conta de uma ação popular no Ceará que alegava o ferimento do princípio de isonomia. Isso porque, de acordo com o edital, as provas deveriam acontecer apenas nos estados que possuíam vagas abertas. No entanto, o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região não entendeu assim e determinou a retomada do certame imediatamente.

Dessa forma, o concurso PRF 2018 foi retomado no dia 1º de março de 2019, com a publicação do resultado final da prova objetiva e do resultado provisório da prova discursiva no Diário Oficial da União. Em todo o país, foram aprovados 1.614 candidatos. No mês de julho, o presidente da República autorizou a convocação de mais 500 policiais, além das vagas já previstas.

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