Prossegue concurso do MP SC para Procurador-Geral Adjunto

O Ministério Público de Santa Catarina (MP – SC) anunciou o adiamento das provas relacionadas ao edital n° 001/2020/PGJ de 42 Concurso MP SC Ingressou no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Aguarda-se a prova objetiva do processo seletivo pré-ambulatorial 19 de setembro de 2021. Revise todos os outros dados e instruções de biossegurança abaixo retificação completa.

O concurso público do MP SC vai preencher vagas para Procuradores Adjuntos e será administrado pelo Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe).

São quatro vagas em disputa, uma delas reservada a candidatos negros. Devido ao número de vagas disponíveis, não haverá reserva para candidatos com deficiência.

Candidatos com um diploma de bacharel em direito e pelo menos três anos de prática jurídica são elegíveis para se candidatar.

Subsídio de procurador adjunto do MP SC

De acordo MP Portal da Transparência – SCo Subprocurador tem subvenção inicial de R$ 28.883,98.

Além da bolsa, o profissional contratado tem direito a R$ 1.552,03 de auxílio alimentação, R$ 185,23 a R$ 555,67 de auxílio saúde, conforme idade, e R$ 4.377,73 de auxílio moradia.

Concurso MP SC: Inscrições

As inscrições para o Concurso MP SC ocorreram no período de 26 de abril, às 10h, a 11 de maio de 2021, às 19h, exclusivamente pela Internet Site do Cebraspe.

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 300,00, sendo aceita a dispensa do valor em uma das seguintes hipóteses:

• Candidato inscrito no CadÚnico mediante a apresentação do número de identificação social (NIS);
• candidatos a doadores de sangue, desde que tenham doado pelo menos três vezes ao ano e/ou candidatos a doadores de medula óssea;
• Candidatos com deficiência, desde que sua renda não ultrapasse dois salários mínimos.

Competição MP SC: Provas

A competição do MP SC é composta por provas escritas, arquibancadas, orais e de título.

A prova objetiva ocorre em duas partes, que têm um caráter exclusivo e classificatório. Cada etapa dura 4 horas, uma pela manhã e outra à tarde.

O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário previsto para o início munido de caneta esferográfica de tinta preta de material transparente, comprovante de inscrição provisória ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição e documento de identidade original ou documento equivalente com foto.

O teste objetivo abrange os seguintes tópicos:

• Alvo P1: Lei constitucional; Lei Administrativa; direito tributário e financeiro; Direito de voto; lei criminal; direito processual penal; criminologia e política criminal; sistema penal; Direito Civil; direito processual civil; Fundamentos e termos jurídicos gerais;
• Alvo P2: Idioma portugues; lei de falências; processo coletivo; direito ambiental; defesa da moralidade administrativa; direito do consumidor; direitos da criança e do jovem; direitos humanos e cidadania; Legislação Institucional.

Cada um desses testes consiste em 200 perguntas e valerá 200 pontos. As respostas são do tipo VERDADEIRO ou FALSO e o candidato recebe a seguinte pontuação para cada resposta:

• 1 ponto: se a resposta corresponde ao feedback oficial;
• 0,50 ponto negativo: se a resposta não corresponder ao modelo oficial, não estiver marcada, marcada duas vezes ou tiver rasuras;
• 0 ponto: se o candidato selecionar a opção “vazio”.

Nessa fase, será admitido o candidato que obtiver nota mínima de 80 pontos em cada uma das provas, além de outros critérios especificados no edital, como cálculo da média das provas.

O teste discursivo

A prova discursiva é composta por questões teóricas e práticas divididas em dois grupos:

• Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução;
• Grupo II: Direito civil, direito processual civil, direitos da criança e do jovem e direitos homogêneos, difusos, coletivos e individuais.

Os dois grupos de exames são realizados em domingos consecutivos em dois períodos diários, o primeiro de 4 horas e o segundo de 3 horas.

a bancada de teste

Essa etapa consiste em uma apresentação oral de 10 minutos em que o candidato desenvolve um tema desenhado.

Durante a apresentação, são avaliados o poder de persuasão e o rigor jurídico, a adequação da linguagem e a confiança demonstrada pelo candidato.

prova de título

Para a avaliação do exame de título, leva-se em consideração o que deverá ser apresentado com o registro definitivo, inclusive o . cv:

• admissão em concurso de ingresso na carreira da função pública ou da magistratura;
• Doutoramento ou docência freelance na área do direito;
• Mestre em Direito;
• exercer função reservada ao Bacharel em Direito ou função técnico-jurídica em órgãos da administração pública em regime de tempo integral ou em regime de ordem;
• Especialização na área do direito, com duração mínima de um ano e carga horária total mínima de 360 ​​horas letivas;
• Curso normalizado com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas letivas, financiado por escola preparatória do Ministério do Estado;
• Curso regular com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas letivas, amparado por escola preparatória para a magistratura;
• Estagiário de graduação ou residente legal do Ministério Público;
• Publicação de livro de sua autoria com valor científico reconhecido pela jurisprudência;
• Artigo publicado em revista jurídica editada de no mínimo 15 páginas de reconhecido valor acadêmico para a jurisprudência;
• Ensino universitário na área do direito;
• Estagiário do Ministério Público.

prova oral

Na audiência oral do candidato, cada membro da comissão formula 10 perguntas. Cada resposta é avaliada de 0 a 1 ponto.

Esta prova tem caráter eliminatório e é registrada em gravação de áudio ou de outra forma que permita sua reprodução posterior.

validade

O Concurso MP-SC validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da lei de homologação no Diário Oficial do MP – SC, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

Mais informações sobre este concurso público podem ser consultadas no edital que será publicado no site da Cebraspe.

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